Quais são as obrigações de um vendedor imobiliário?

Mesmo antes de ter um imóvel para vender, o proprietário vendedor precisa de cumprir com as seguintes obrigações.

Prospeção imobiliária para conhecer o mercado

O proprietário precisa de realizar uma pesquisa do mercado. Este trabalho permite conhecer imóveis semelhantes que estejam para venda e os valores de mercado praticados.

É importante que acompanhe todas as mudanças nos preços, tipologias de imóveis disponíveis e muitas outras atualizações do mercado.

Facilitação de visitas ao imóvel a potenciais compradores

O proprietário deve mostrar sempre o imóvel a potenciais clientes para aumentar a probabilidade de conseguir um negócio.

Este é um dos procedimentos para vender um imóvel. Deve realizar uma visita diferenciada e correta, apresentando argumentos sólidos e transparentes, sobre o imóvel em causa. Só assim, poderá conquistar o interesse de compradores.

Disponibilização de toda a documentação obrigatória

Um proprietário precisa de possuir toda a documentação legal do imóvel. É necessário ter toda a informação atualizada e regularizada. Deve ser concedida ao comprador sempre que necessário. Também será necessária no momento da assinatura do contrato de compra e venda.

No caso de recorrer a um crédito à habitação, será necessário entregar ao banco alguns documentos. Existem três entidades essenciais, onde deve recolher todos os documentos. Fique a conhecer quais são:

Conservatória do Registo Predial

Na Conservatória do Registo Predial, pode solicitar a Certidão do Teor, onde consta a descrição do prédio e a respetiva inscrição em nome do vendedor. Com esta informação, verificará a legitimidade do proprietário para vender o imóvel em questão e também pode verificar a existência de quaisquer ónus ou encargos (hipotecas, penhoras, servidões). Em caso de existência, precisam de ser cancelados até à data da escritura.

Deve também confirmar se não existem outros direitos registados ou pendentes de registos, que são capazes de interferir na venda do imóvel.

Repartição das Finanças

Numa repartição das finanças, pode saber tudo sobre a situação fiscal do imóvel. Tome nota do que é necessário consultar:

• Registo do imóvel: confirme se corresponde à descrição presente na certidão do registo predial

• Conservação do imóvel

• Impostos que se encontrem por liquidar

• Avaliação do imóvel atualizada

Câmara Municipal

Nesta entidade, terá acesso à seguinte informação:

• Licenciamento do imóvel

• 2ª via da Ficha Técnica da Habitação

• Consulta dos principais Planos Municipais de Ordenamento do Território

• Obtenção de Documento Comprovativo da Renúncia ao respetivo direito legal de preferência

Conheça os documentos que precisa de solicitar:

• Licença de utilização emitida pela Câmara Municipal

• Certidão emitida pela Câmara Municipal da área do imóvel, comprovativa da receção provisória das obras de urbanização ou comprovativa da prestação de caução suficiente para garantir a conclusão das obras de urbanização (apenas quando esteja em causa a primeira transmissão de imóveis construídos em lotes ou de frações autónomas desses imóveis)

• Ficha Técnica de Habitação: descreve as características técnicas e funcionais da habitação e é obrigatória no dia da assinatura do contrato de compra e venda. No caso de o imóvel ser novo, deve ser solicitada uma Ficha Técnica de Habitação. Se ainda não estiver concluído, deve pedir uma Ficha Técnica de Habitação provisória.

• Certificado energético: obrigatório em edifícios novos e usados, sempre que são colocados para venda ou arrendamento. É outro dos documentos obrigatórios na celebração do contrato de compra e venda.

Ter uma equipa ou parceiros especialistas na área imobiliária

Um vendedor de imóveis precisa de trabalhar muitas vezes com profissionais creditados, como advogados e solicitadores, que sejam especializados no direito imobiliário. É essencial ter na equipa estes profissionais ou estabelecer parcerias. Estes profissionais dominam uma série de processos legais a cumprir e podem prestar todo o apoio ao longo do processo.

Informar sempre o potencial comprador

Um vendedor imobiliário precisa de prestar toda a informação de um modo transparente e claro ao potencial comprador.

Celebrar o contrato de promessa de compra e venda de um imóvel

O proprietário vendedor deve celebrar o contrato de promessa e compra do imóvel, onde estabelece todas as condições do negócio. Pormenores como condições de pagamento, sinal dado e outras, devem ser apresentadas por escrito.

Este documento é muito importante para compradores e vendedores, já que salvaguarda todos os direitos e estabelece os deveres de ambas as partes no negócio até à assinatura da escritura.

O trabalho da venda de um imóvel continua no processo da assinatura do contrato de compra e venda.

Preparar tudo para a escritura do imóvel

Segundo a lei, o contrato de compra e venda de um imóvel deve ser celebrado por escritura pública ou através de um documento particular autenticado por um advogado ou solicitador.

É necessário que o proprietário se certifique de que todos os documentos essenciais estão presentes, escolha o local onde se vão realizar todas as formalidades e reúna todas as condições para que a escritura do imóvel decorra com sucesso.

As obrigações dos bons proprietários não se esgotam com a conclusão do processo de venda de um imóvel.

Entregar o imóvel conforme o acordado

Depois de assinar o contrato de compra e venda do imóvel, o proprietário precisa assegurar-se de que tudo está de acordo com o combinado:

• Entregar o imóvel conforme todas as especificações enunciadas

• Ter a certeza de que o comprador vai poder utilizar o imóvel com todas as suas características apresentadas

• Garantir que a documentação do imóvel e do próprio processo de transação está em dia e correta

Obrigações cumpridas resultam na realização de bons negócios

Se um proprietário vendedor cumprir com todas as obrigações nas diferentes etapas, conseguirá realizar uma transação imobiliária com sucesso, respondendo a todas as expetativas do comprador.